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Manasses Lopes
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Artigos (1)
Manasses Lopes
Artigo ·
há 7 anos
Considerações acerca do Projeto de Lei que regulamenta o artigo 41, § 1º, III da Constituição Federal
O país passa por uma enorme insegurança jurídica em virtude de os governantes, aqueles incumbidos de representar o povo, o que, em regra, poder-se-ia entender “legislar para coletividade”, estarem...
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